O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (14) suspender a tramitação de todos os processos na Justiça brasileira que discutam a legalidade da chamada “pejotização”, em que empresas contratam prestadores de serviços como pessoa jurídica, evitando criar uma relação de vínculo empregatício formal. A decisão foi tomada após o […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento de medidas adotadas pela Corte para restringir as operações realizadas pela Polícia Militar do Rio de Janeiro. O STF julga a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como a ADPF das Favelas. Na ação, protocolada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro […]
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou aos advogados do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, que apresentem à Corte um documento oficial, do governo dos Estados Unidos, para comprovar que Bolsonaro foi formalmente convidado para a cerimônia de posse do presidente estadunidense Donald Trump. “Determino que a defesa de Jair Messias […]
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, determinou a suspensão do pagamento de emendas destinadas a organizações não governamentais (ONGs) que não cumprirem critérios de transparência. A decisão visa reforçar a fiscalização sobre o uso de recursos públicos, garantindo maior controle e responsabilidade na execução de projetos financiados por emendas parlamentares. A medida, […]
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