Publicada MP que proíbe cobrança diferenciada por transações com Pix

O governo federal publicou, na edição desta quinta-feira (16), no Diário Oficial da União, medida provisória (MP) que proíbe a cobrança de tributos e valores adicionais em pagamentos e transações via Pix. O texto classifica como prática abusiva a exigência, pelo fornecedor de produtos ou serviços, em estabelecimentos físicos ou virtuais, de preço superior, valor ou encargo adicional […]

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Inflação de 2024 encerra em 4,83% e supera meta estabelecida pelo CMN

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação no Brasil, registrou alta de 4,83% em 2024, conforme dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (10). O índice ultrapassou o limite superior da meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que era de 3%, […]

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Déficit comercial com EUA evitará sanções de Trump, diz Mdic

O déficit comercial do Brasil com os Estados Unidos deverá contribuir para que o país fique fora do foco da elevação de tarifas prometida pelo presidente eleito, Donald Trump, disse nesta segunda-feira (6) a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Tatiana Prazeres. Segundo Tatiana, o governo brasileiro pretende […]

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Receita Federal irá monitorar dados de cartão de crédito e Pix

As operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento que movimentam recursos financeiros devem prestar informações à Receita Federal sobre operações financeiras de contribuintes. O envio dos dados será semestral. A regra começou a valer nesta quarta-feira (1º) e está prevista na Instrução Normativa 2.219, de 2024 do órgão federal. Em nota, a Receita Federal afirma que as […]

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