A Câmara Municipal de Manaus (CMM) discute nesta segunda-feira (7) um projeto que pode marcar uma mudança na segurança urbana da capital amazonense. A proposta legislativa autoriza a Guarda Municipal a exercer policiamento ostensivo, realizando inclusive prisões em flagrante, com base em recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O projeto de lei complementar, apresentado pelo vereador Capitão Carpê, modifica a Lei nº 16/2021 e insere a atribuição de atuação ostensiva e preventiva da Guarda em todo o território municipal. A medida busca integrar a atuação da corporação à rotina de segurança pública, aproximando suas funções às exercidas pelas polícias.
A iniciativa surgiu após o STF reconhecer a competência dos municípios para legislar sobre o tema. O Supremo determinou que guardas municipais podem exercer policiamento ostensivo e comunitário, desde que haja cooperação com as polícias Civil e Militar e respeito à atuação limitada a serviços municipais.
De acordo com o parlamentar, a proposta está em sintonia com a Constituição e a Lei Orgânica do Município. Ele defende que o projeto garante mais autonomia e capacidade de resposta imediata da Guarda em situações de risco à população.
A proposta já provocou debates entre parlamentares e especialistas em direito público. Alguns setores apontam a necessidade de cautela na expansão de atribuições, argumentando que a medida requer estrutura adequada e treinamento rigoroso dos agentes.
Se aprovado em plenário, o texto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), onde será avaliado quanto à legalidade e compatibilidade com normas superiores.
A expectativa é que o projeto avance ainda esta semana, ampliando o protagonismo da Guarda Municipal na segurança urbana de Manaus.
