A partir desta quinta-feira (2), trabalhadores nascidos em janeiro já podem acessar os recursos do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Para realizar o saque, é necessário ter aderido previamente à modalidade, que permite a retirada de parte do saldo anualmente, no mês de aniversário do beneficiário.
Instituído pela Lei nº 13.932/2019, o saque-aniversário entrou em vigor em 2020 como uma alternativa ao saque-rescisão tradicional. A adesão pode ser feita pelo aplicativo ou site do FGTS, onde também é possível cadastrar uma conta bancária para receber os valores. A quantia disponível é calculada com base em uma alíquota variável de 5% a 50% do saldo total, acrescida de uma parcela adicional que pode chegar a R$ 2,9 mil, dependendo do valor disponível na conta.
O FGTS, criado para proteger o trabalhador em situações como demissão sem justa causa, aposentadoria ou compra de imóvel, é administrado pela Caixa Econômica Federal desde 1990. Os empregadores depositam mensalmente o equivalente a 8% do salário em contas vinculadas ao fundo. Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito ao saque integral em caso de demissão, mantendo apenas o acesso à multa rescisória de 40%.
Apesar da popularidade do saque-aniversário, o governo federal tem discutido sua possível extinção. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defende a revisão da modalidade, argumentando que ela compromete a função do FGTS como mecanismo de proteção ao trabalhador demitido. Mais de 9 milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa, que aderiram ao saque-aniversário, não puderam acessar integralmente seus saldos em 2024.
Enquanto o debate sobre o futuro da modalidade avança, o saque-aniversário segue disponível conforme o calendário da Caixa, com prazo de dois meses a partir do primeiro dia útil do mês de nascimento do trabalhador.
Com base nas informações da Agência Brasil
